Governança em Privacidade
A coordenação desse Programa é realizada pela Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), que atua como ponto de contato entre você, as áreas internas da TIC Trens e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A DPO é quem orienta as áreas da Concessionária, acompanha a aplicação das regras de privacidade e garante que seus direitos sejam atendidos de forma clara e segura.
Nossa governança inclui, dentre outras atividades: (i) atendimento às solicitações dos titulares de dados; (ii) orientação às áreas internas sobre boas práticas de privacidade; (iii) acompanhamento das políticas e procedimentos internos; (iv) avaliação de riscos e apoio na elaboração de Relatórios de Impacto (RIPD); e (v) comunicação com órgãos reguladores quando necessário.
Esse trabalho conjunto assegura que o tratamento de dados pessoais realizado pela TIC Trens seja feito com responsabilidade, transparência e segurança, sempre respeitando a legislação e os direitos dos titulares.
Encarregado de Dados (DPO)
A TIC Trens está comprometida em tratar os Dados Pessoais sob sua responsabilidade de forma ética, com respeito à privacidade, à autodeterminação informativa e a boa-fé, assegurando a liberdade de expressão, informação e opinião, e preservando a intimidade, honra e imagem dos titulares, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”).
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é o responsável por acompanhar o cumprimento da LGPD e atuar como canal de comunicação entre a TIC Trens, os Titulares dos Dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Na TIC Trens, a Encarregada de Dados é a Olivia Shibata Nishiyama, que pode ser contatada pelo e-mail: dpo@tictrens.com.br
Direitos do Titular
A LGPD garante a você uma série de direitos relacionados ao uso dos seus dados pessoais. Na TIC Trens, você pode exercê-los de forma simples, acessível e gratuita mediante requisição / solicitação no nosso canal oficial de atendimento ao titular (ir em “Encarregado de Dados (DPO)”. A TIC Trens, majoritariamente na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, mantém os seus dados pessoais em formato interoperável e estruturado.
A seguir, você encontra um resumo dos seus principais direitos:
Confirmar e acessar seus dados
Você pode solicitar a confirmação de que tratamos seus dados e pedir acesso às informações que temos sobre você.
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Caso identifique algum erro, pode pedir a correção.
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação
Se um dado for desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade com a lei, você pode solicitar a sua exclusão ou anonimização.
Saber com quem compartilhamos seus dados
Você tem direito de saber quais terceiros recebem seus dados e para qual finalidade.
Revogar consentimento
Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento.
Solicitar portabilidade
Você pode pedir que seus dados sejam transferidos para outro fornecedor, quando aplicável.
Se opor a determinados tratamentos
Quando o tratamento não for obrigatório por lei, você pode apresentar uma oposição.
Informação sobre uso automatizado
Você pode solicitar explicações sobre decisões automatizadas que afetem seus interesses.
FAQ de Privacidade – TIC Trens
1. O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
A LGPD é a lei que define regras sobre como empresas e organizações devem tratar dados pessoais.
Seu objetivo é garantir mais transparência, segurança e controle das pessoas (titulares de dados) sobre suas próprias informações.
2.
Que tipo de dados pessoais a TIC Trens pode tratar?
De forma geral, podem ser tratados dados necessários para prestação de serviços,
atendimento ao passageiro, segurança nas estações, cumprimento de obrigações
legais e relacionamento institucional.
Mais
informações sobre os dados tratados pela TIC Trens podem ser consultadas no
Aviso de Privacidade deste Site.
3. Para que a TIC Trens usa dados pessoais?
Utilizamos dados pessoais para viabilizar nossas atividades e prestar nossos serviços com
segurança e qualidade. Isso pode incluir, por exemplo, atendimento ao passageiro,
gestão de contratos, cumprimento de obrigações legais, segurança operacional e
funcionamento adequado de nossos sistemas e serviços.
4.
A TIC Trens compartilha meus dados com outras empresas?
- Com órgãos públicos e/ou
autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, quando
necessário para o desenvolvimento das nossas atividades, ou por determinação
legal, requerimento, requisição ou ordem nesse sentido; - Com fornecedores, prestadores de
serviço ou parceiros, que apoiam ou executam atividades necessárias para
operação dos nossos serviços; - Com parceiros ou prestadores de
serviço que apoiem a divulgação de eventos e atividades promovidas ou
apoiadas pela TIC Trens, ou nas hipóteses descritas no Aviso de
Privacidade deste Site.
5.
A TIC Trens utiliza câmeras de monitoramento nas estações e trens?
Sim.
A TIC Trens utiliza câmeras de monitoramento (CFTV) em estações, trens e outras
instalações com a finalidade de reforçar a segurança de passageiros,
colaboradores e do patrimônio, além de apoiar a gestão operacional e o
cumprimento de obrigações legais.
As imagens podem ser acessadas apenas por pessoas autorizadas e utilizadas de
acordo com a legislação aplicável.
6.
Posso solicitar acesso às imagens das câmeras de monitoramento?
As imagens captadas pelos sistemas de monitoramento da TIC Trens são utilizadas
para fins de segurança, prevenção de incidentes e apoio à gestão operacional.
Eventuais solicitações de acesso às imagens devem observar a legislação aplicável e
poderão ser atendidas quando houver ordem legal ou requisição formal por
autoridade competente.
7. Por quanto tempo meus dados são guardados?
Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para
as quais foram coletados ou para atender obrigações legais ou regulatórias,
sempre com fundamento em uma base legal prevista na LGPD.
8. Como a TIC Trens protege meus dados pessoais?
A TIC Trens adota medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger
os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação
indevida. Essas medidas incluem controles de acesso, políticas internas de
segurança da informação e procedimentos de gestão e monitoramento de dados.
9. Quais são os meus direitos sobre meus dados?
A LGPD garante alguns direitos importantes, como: corrigir dados incompletos,
inexatos ou desatualizados, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação, saber
com quem compartilhamos seus dados, revogar consentimento (quando o tratamento
se baseia no seu consentimento), solicitar portabilidade, se opor a
determinados tratamentos, solicitar informação sobre uso automatizado.
10. O que é o Encarregado de Dados (DPO)?
O Encarregado de Dados é a pessoa responsável por acompanhar o cumprimento da
LGPD e atuar como canal de comunicação entre a TIC Trens, os titulares e a Agência
Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Como posso entrar em contato com o Encarregado de Dados da TIC Trens?
Se você quiser tirar dúvidas ou fazer uma solicitação relacionada aos seus dados
pessoais, pode utilizar o canal do DPO pelo e-mail: dpo@tictrens.com.br.
12. Tenho uma dúvida sobre serviços ou atendimento ao passageiro. Devo falar com o
DPO?
O canal do Encarregado é voltado para assuntos relacionados à proteção de dados
pessoais.
Para tratar de assuntos sobre outros temas, utilize os canais de atendimento da TIC
Trens.